Termo de Uso do Aplicativo da Avia Brasil para Motoristas
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Aplicativo da Avia Brasil como motorista, você declara ter lido, compreendido e aceitado plenamente este Termo de Uso. Caso discorde de alguma disposição, interrompa o uso do aplicativo imediatamente.
2. Cadastro e Elegibilidade
Para atuar como motorista no Aplicativo, é necessário:
- Ter mais de 21 anos.
- Possuir CNH válida e com observação de EAR (Exerce Atividade Remunerada).
- Apresentar os documentos do veículo em conformidade com a legislação local.
- Realizar a verificação e aprovação da sua conta pela Avia Brasil.
Você se compromete a fornecer informações verídicas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar no encerramento da sua conta.
3. Responsabilidades dos Motoristas
Os motoristas cadastrados no Aplicativo da Avia Brasil devem:
- Cumprir todas as leis e regulamentos de trânsito vigentes.
- Oferecer corridas de forma segura e profissional.
- Manter o veículo em boas condições de conservação, limpeza e segurança.
- Tratar os passageiros com respeito, cordialidade e profissionalismo.
- Garantir que não haverá discriminação ou tratamento inadequado de passageiros com base em raça, gênero, religião ou qualquer outro fator discriminatório.
- Cumprir as metas de desempenho e qualidade estabelecidas pela Avia Brasil.
4. Taxas e Comissões
- Será cobrada uma taxa fixa de R$ 2,50 por corrida realizada através do Aplicativo.
- O motorista pode participar do sistema de multinível da Avia Brasil, indicando outros motoristas e recebendo comissões das corridas dos indicados até o terceiro nível, conforme os planos e porcentagens estabelecidos.
5. Clube de Benefícios e Assistência Médica Online
- Os motoristas têm acesso ao Clube de Benefícios, que inclui descontos em produtos e serviços.
- Para ter direito à Assistência Médica Online, o motorista precisa realizar um mínimo de 300 corridas no mês, conforme as regras estabelecidas no Aplicativo.
6. Consultoria de Multas
A Avia Brasil oferece aos motoristas uma consultoria para defesa de multas, que será disponibilizada conforme os critérios e prazos estabelecidos no aplicativo.
7. Pagamentos e Cancelamento de Corridas
Os motoristas recebem pelos serviços prestados através do Aplicativo. Em caso de cancelamento da corrida pelo passageiro fora do período permitido, o motorista terá direito a uma taxa de cancelamento, conforme as regras estabelecidas no aplicativo.
8. Suspensão e Cancelamento de Conta
A Avia Brasil se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta do motorista, em caso de:
- Violação das regras de conduta descritas neste Termo de Uso.
- Comportamento inadequado ou perigoso.
- Reclamações recorrentes de passageiros ou baixa performance contínua.
9. Alterações no Termo de Uso
A Avia Brasil poderá modificar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas previamente via aplicativo ou e-mail, e a continuidade no uso do Aplicativo implicará na aceitação dos novos termos.
10. Contato
Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato conosco pelo e-mail: aviabrasil@aviabrasil.com.br ou acesse o site aviabrasil.com.br.